Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 10 de outubro de 2025

Empresa responsável: Ritmo Ads Ltda

CNPJ: 59.116.565/0001-81

Sede: Araçatuba/SP

Site: www.qrsimples.com.br

1 Introdução

O QR Simples, de propriedade da Ritmo Ads Ltda, oferece uma plataforma digital para criação, hospedagem e compartilhamento de conteúdos por meio de QR Codes, incluindo arquivos, cardápios, imagens, links e informações diversas.

O uso da plataforma implica aceite integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2 Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar o QR Simples, o usuário poderá fornecer informações como:

  • Nome, e-mail, telefone e dados de login
  • Arquivos e informações enviadas voluntariamente (como cardápios, imagens, PDFs, etc.)
  • Dados de acesso e uso (IP, data, hora e tipo de dispositivo)

Essas informações são utilizadas exclusivamente para:

  • Garantir o funcionamento e a segurança da plataforma
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

A Ritmo Ads Ltda não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento do usuário.

3 Responsabilidade sobre o Conteúdo Enviado

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica, armazena ou compartilha através do QR Simples.

É expressamente proibido o envio, upload ou compartilhamento de materiais que contenham:

  • Conteúdo pornográfico, obsceno, sexualmente explícito ou erótico
  • Ofensas, discursos de ódio, discriminação, racismo ou incitação à violência
  • Conteúdos ilegais ou que infrinjam direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros
  • Fake news, golpes, fraudes ou qualquer prática criminosa

A Ritmo Ads Ltda se reserva o direito de remover qualquer conteúdo e encerrar a conta do usuário sem aviso prévio em caso de violação destes termos, podendo ainda informar às autoridades competentes se necessário.

A empresa não se responsabiliza jurídica ou civilmente pelo conteúdo publicado pelos usuários, sendo este de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

4 Armazenamento e Segurança

O QR Simples adota medidas de segurança compatíveis com o mercado, incluindo criptografia e protocolos de proteção de dados.

Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e o usuário reconhece que o uso da internet envolve riscos inerentes.

5 Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito de:

  • Acessar, corrigir, excluir ou atualizar seus dados pessoais
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato:

privacidade@qrsimples.com.br

6 Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento.

A Ritmo Ads Ltda poderá manter determinadas informações pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.

Contas com comportamento suspeito, uso indevido ou violação dos termos poderão ser suspensas ou excluídas permanentemente, sem reembolso de valores eventualmente pagos.

7 Limitação de Responsabilidade

A Ritmo Ads Ltda não se responsabiliza por:

  • Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma
  • Conteúdo publicado por terceiros
  • Indisponibilidade temporária de serviços por motivos técnicos ou de força maior
  • Danos causados por falhas em equipamentos, rede ou conexões de internet do usuário

8 Alterações desta Política

A Ritmo Ads Ltda poderá atualizar este documento a qualquer momento.

Recomenda-se a leitura periódica dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis no site.

9 Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Araçatuba/SP como competente para dirimir quaisquer questões relativas à interpretação e execução destes termos.

Declaração de Aceite

Ao utilizar o site e os serviços do QR Simples, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui estabelecidos.